Faoro e a Justiça Militar

Há dois dias postei a coluna de Fernanda Young no Globo, relevante para mim porque descrevia a gangorra emocional em que vivemos e, que ainda vivem, algumas pessoas que amo. Hoje o jornal traz artigo em que Élio Gaspari reflete sobre a Justiça Militar e a importância da transparência das informações, mencionando um tio muito querido e o pai de um amigo do coração. Como esse blog existe para facilitar meu acesso às lembranças significativas, nas várias vezes em que o cérebro real fraqueja, aqui vai mais uma publicação que não posso esquecer.

Antonio Carlos Muricy

Raymundo Faoro

Faoro e a Justiça Militar (Elio Gaspari)

"Em 1997, quando estava no forno a transferência dos processos de PMs para a Justiça Militar, Raymundo Faoro matou a questão com quatro palavras: “É um privilégio de impunidade”. Com seu senso de humor, acrescentou: “O presidente francês Georges Clemenceau dizia que a Justiça Militar está para a Justiça assim como a música militar para a música”. Clemenceau (1841-1919) era um mestre das palavras e chamavam-no de “O Tigre”. Passou o tempo, virou o século, e os militares ganharam o foro de sua Justiça.

O Ministério Público militar pediu o arquivamento do processo da Chacina do Salgueiro, ocorrida em 2017. Numa noite, oito pessoas foram mortas numa comunidade de São Gonçalo (RJ), e um sobrevivente diz que os tiros vieram de pessoas fardadas que estavam na mata. Esse cidadão prestou três depoimentos à polícia e ao MP estadual. A Procuradoria Militar não o chamou.

Noutro episódio, 11 cidadãos presos em agosto passado numa operação de combate ao tráfico de drogas na Penha disseram que foram torturados numa quartel do Exército. Sete deles vão responder por tentativa de homicídio contra os militares. Três dizem que em dezembro foram ameaçados no presídio em que estão trancados.

Há duas semanas, o Superior Tribunal Militar revogou a prisão dos nove militares que haviam sido presos por dispararem 83 tiros num carro que conduzia uma família, matando duas pessoas. Ele responderão ao processo em liberdade. Está entendido que atiraram porque achavam que no carro iam bandidos. (Houve um voto pela manutenção da prisão, outro para que continuasse preso o tenente que comandava a patrulha e dois para que o grupo cumprisse medidas cautelares.) Como disse o ministro-general Luis Carlos Gomes Mattos, “só a ação penal vai dizer o que aconteceu”: “Estamos julgando criminosos que saíram do quartel para dar tiros? Tenho certeza absoluta de que não foi assim.”Mesmo assim, deve-se ter certeza absoluta de que a patrulha tentou (e conseguiu) enganar seus comandantes por um dia, inventando uma cena de confronto.

Cada um desses três casos tem a sua especificidade, mas o conjunto sugere um padrão: a dificuldade da Justiça Militar de delimitar a linha que separa a compreensão da tolerância. A ação de um soldado que tenha disparado sua arma em Guadalupe difere daquela do tenente que comandava a patrulha e teria dado 77 tiros. Além disso, sempre sobrará a questão do uso de tropas em ações policiais, pois a corda acaba arrebentando nas mãos de um jovem oficial, tenente, capitão ou, no máximo, um major. Houve um tempo em que, apesar da advertência de juízes militares como Olympio Mourão Filho e Peri Bevilaqua, por diversos motivos, não se traçava a linha demarcatória e tolerava-se o intolerável.

Cada caso tinha sua especificidade, e assim a coisa foi, até que em 1971 um capitão descobriu uma boca de fumo num quartel de Barra Mansa. Supliciaram 11 soldados, matando quatro. Fingiu-se que os jovens haviam desertado, e acobertou-se o caso, até que entraram na cena o bispo Dom Waldyr Calheiros e dois chefes militares, Antônio Carlos Muricy e Valter Pires de Carvalho. Como disse Muricy a Pires: “O Exército não deve ter medo de que uma coisa dessas aconteça. Deve ter medo é de acobertar.” 

Um ano depois, o Exército admitiu os assassinatos e, em 1973, a Justiça Militar condenou o capitão a uma pena de 84 anos. Ele cumpriu onze e meio. O coronel que comandava o quartel ficou de fora. O tenente-coronel que o substituía nas férias e dirigiu o acobertamento teve uma pena de sete anos, reduzida para seis meses. Ele teria mandado cortar a cabeça de um dos mortos."

Globo, 05-06-2019

Natal é Esperança

Entre tantas notícias e artigos que despertam desalento, fez-me bem ler o que escreveu a juíza Andréa Pachá sobre um menino que tem nome de Anjo. Gabriel, em aramaico, significa "homem forte de Deus". O menino brasileiro suportou muita coisa, foi criado longe da família e cedo teve contato com a burocracia que emperra a vida. Gabriel teve a sorte de encontrar pela frente uma juíza sensível que sabe ouvir. Eis sua história.

Por Giotto di Bondone, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=94608

Direito à Esperança (de Andréa Pachá)
Todos temos direito de renovar nossos desejos e sonhos

"Sentada na poça do próprio sangue, no chão do Hospital Pedro II, Paula tentava fazer Dalila chorar. Orientada para massagear as costas do bebê, por vozes dos que registravam a cena do parto, mãe e filha eram o retrato do descaso, do desamparo e da solidão. A forte imagem parecia encerrar a retrospectiva de um ano que começou com a execução brutal de Marielle, sepultou milhares de jovens, transitou pela intolerância e ódio e nos levou a um dos períodos eleitorais mais conturbados da história, com o atentado contra o então candidato, hoje presidente eleito.

Apesar das tragédias, no entanto, chegamos ao fim de mais uma volta em torno do Sol e, como seres dos ritos e dos símbolos, para não sucumbir ao pessimismo e à indignação que paralisam, temos direito de renovar nossos desejos e sonhos. Escolhi, então, uma história, cuja lembrança é um sopro de coragem e alegria, na afirmação da esperança e da justiça:

“Após atormentar o Cartório e ameaçar virar traficante caso não falasse com o juiz, o menino, sentado na minha frente, constrangido pelo ambiente, tentava explicar a urgência:

— Não tenho tempo pra voltar aqui não. Eu trabalho todo dia.

Embora ele tivesse duvidado da minha autoridade, pela falta da roupa preta e do martelo da mão, prosseguiu: — Ontem, fui buscar uma cesta básica e, quando voltei, a polícia me parou porque achou que eu era bandido. Deve ser porque sou preto. Mostrei minha carteira de trabalho e só tem meu nome, mais nada. Tô tentando há mais de ano resolver o resto e todo dia me mandam voltar depois. Agora inventaram que eu tenho que fazer um exame. Eu sei quem sou, sei quem é minha mãe e sei que dia eu nasci.

Gabriel era um de seis irmãos, abandonado pela mãe, de pai desconhecido e sem qualquer documentação. Três anos antes, uma equipe da prefeitura os encontrou e levou-os para um abrigo. Na época, imediatamente todos foram registrados, apenas com um nome na certidão. Alguns voltaram para casa de familiares, outros sumiram, perderam o fraterno contato e nunca mais souberam da mãe ou descobriram quem era o pai. Por mais paradoxal que seja, pode-se dizer que Gabriel teve sorte. Conseguiu emprego e tirou carteira de trabalho só com o nome próprio.

Há quase dois anos corria atrás do déficit de cidadania. Envolto na burocracia excessiva, seu caso foi tratado como mais um, dentre tantos. Ofícios, citações, tentativas de localizar parentes e, na falta de qualquer comprovação quanto à idade dele, aguardava-se um exame médico que indicasse o ano do nascimento.

Nada mais inoportuno do que um processo para traduzir a eloquência do olhar de Gabriel. Nada mais perverso do que o absurdo de submetê-lo a tais exigências. A rede legal de proteção é para ser usada a favor do cidadão, e não para transformar em suspeito um menino, que jamais protagonizou sua vida e nem possui instrumentos mínimos de inserção social.

A excessiva desconfiança para a comprovação dos dados reforçava o preconceito contra os suspeitos de sempre. Tantos cuidados e nenhum cuidado para atender quem mais precisa da justiça. Tanta cautela e nenhuma preocupação em não presumir a má-fé de um ser humano. O rapaz era apenas um, entre os mais de 600 mil brasileiros sem registro de nascimento, segundo apontou o IBGE em 2010.

—Então, Gabriel, você disse que é filho da Dona Maria e nasceu em Petrópolis, no dia 20 de dezembro de 1991? —Posso pedir uma coisa? Dá pra eu nascer dia 1º? É que dia 20 fica muito perto do Natal, e todo mundo esquece o meu aniversário.

Quase 20 anos sem registro, dois anos num emaranhado burocrático para provar que existe, a vergonha de ser confundido com um ladrão de cesta básica, a ameaça de virar traficante, 19 dias de antecipação de um nascimento?

— Claro que dá!

Com a certidão na mão, ele finalmente acreditou que eu era juíza.”

Que a coragem de Gabriel restabeleça nossa esperança e nos motive a transformar em realidade a dignidade, e todos os direitos humanos, especialmente o direito de existir e de ser sujeito de direitos.

Um ano mais doce e mais luminoso para todos nós!"

Globo de 15/12/2018